Participámos no webinar "Implementação do Programa de Clemência na Argentina e na região" realizado virtualmente pela Câmara de Comércio e Serviços Argentina.
No encontro, organizado pelas áreas de Comércio Externo e Relações Internacionais do CAC, os especialistas compararam a experiência argentina com a do Chile e da Colômbia e foram apresentados os principais aspetos do Programa de Clemência na Argentina. Após a abertura de Gonzalo de León, Diretor Institucional do CAC, discursaram: Ignacio Larraín, Partner do Estúdio Vial, Larraín & Femenías do Chile; Carlos Esguerra, Sócio do Escritório Bermudez & Esguerra na Colômbia; Federico Volujewicz, Conselheiro Antitruste e Compliance do Estudio De Dios & Goyena na Argentina; e na sua função de moderadora Natacha Gedwillo, Presidente da Comissão de Concorrência Económica da ICC Argentina. A figura concede o benefício de isenção ou redução de coimas às pessoas, humanas ou coletivas, que reconheçam condutas anticoncorrenciais perante a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência. Por fim, é de salientar que o programa está previsto na Lei 27.442 de Defesa da Concorrência, em vigor desde 2018, e a partir da Resolução 98/2024 do Ministério da Indústria e Comércio, o Programa de Leniência passa a ser regulamentado e em vigor.